Deliberações Normativas CBH-Piranga


19 dez/2013

Deliberação Normativa Nº 39, de 19 de novembro de 2021

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte-MG.

Deliberação Normativa nº 38, de 22 de outubro de 2021

Aprova, ad referendum, o cenário para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piranga (CH DO1).

Deliberação Normativa nº 37, de 28 de junho de 2021

Aprova Ad Referendum a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – Mandato 2022-2026.

Deliberação Normativa nº 36, de 15 de abril de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 35, de 15 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH1 –Piranga, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 34, de 15 de abril de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 33, de 08 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa n° 32, de 10 de setembro de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga– mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa nº 31, de 10 de setembro de 2020

Autoriza custeio da Sra. Sônia Madali Boseja Carolino e do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação na 63a Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dia 13 e 14 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.

Deliberação Normativa nº 30, de 18 de junho de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum nº29, de 07 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 28, de 12 de março de 2019 – VIGENTE

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 27, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação – CTCEI do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 26, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 25, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 24, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 23, de 08 de novembro de 2018

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga

Deliberação Normativa nº 22, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência referente à parcela de custeio (7,5%) para o exercício de 2018.

Deliberação ad referendum, nº 21, de 05 de setembro de 2017

Aprova ad referendum da plenária o Processo de outorga nº 44.381/2016, para o aproveitamento de potencial hidrelétrico, visando à retificação da Portaria de outorga nº 01623/2015.

Deliberação ad referendum nº 20, de 19 de maio de 2017

Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 12 do CBH-Piranga, de 21 de julho de 2016.

Deliberação Normativa, nº 19, de 04 de maio de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa nº 18, de 21 de fevereiro de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce referente à parcela de custeio (7,5%) para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa nº 17, de 21 de fevereiro de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa Nº 16, de 06 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa Nº 15, de 20 de setembro de 2016

Aprova a Realocação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016

Deliberação Normativa Nº 14, de 20 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBHPiranga) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)

Deliberação Normativa Nº 13, de 21 de julho de 2016

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da CGH Brito.

Deliberação Normativa Nº 12/2016  de 21 de julho de 2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – mandato 2017/2021.

Deliberação Normativa Nº 11/2016_de 20 de outubro de 2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Piranga e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Deliberação Normativa Nº 10, de 03 de julho de 2014

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Nº 9 de 22 de julho de 2013

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015 referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Nº 02 de 12 de abril de 2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2012 a 2015

Deliberação Normativa Nº 01, de 07 de fevereiro de 2012

Indicação do Instituto BioAtlântica (IBIO) para assinar convênios do FHIDRO da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa Nº 06, de 25 de agosto de 2011

Aprova a Indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Piranga-MG.

Deliberação Normativa Nº 04, de 12 de abril de 2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piranga-MG.

Deliberação Normativa  Nº 1, de 15 de março de 2011

Indica instituição para gestão dos recursos do FHIDRO.

Deliberação Normativa Nº 3, de 14 de outubro de 2010

Dispõe sobre mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piranga-MG.

Deliberação Normativa Nº 2, de 13 de maio de 2010

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.