Deliberações Normativas CBH-Piranga


19 dez/2013

Deliberação Normativa nº88, de 14 de março de 2024

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – Exercício de 2023.

Deliberação Normativa nº84, de 18 de dezembro de 2023

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº83, de 18 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2024, referente à aplicação dos recursos de custeio da
entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº82, de 18 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO1 – Piranga, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº81, de 18 de dezembro de 2023

Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a AGEDOCE e o IGAM para o desempenho das funções de entidade equiparada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros afluentes do rio Doce.

Deliberação Normativa nº80, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio do Sr. Fernando Martins e do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação da 4ª Reunião Extraordinária do CIEA, a ser realizada nos dias 07 e 08 de dezembro, em Visconde do Rio Branco/MG.

Deliberação Normativa nº79, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio do Sr. Fernando Martins para participação no XXXIV Fórum Regional de Educação Ambiental da Bacia do Rio Doce, que será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em Guaraciaba/MG.

Deliberação Normativa nº78, de 18 de dezembro de 2023

Dispõe sobre as diretrizes para os instrumentos de repasses e transferências de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga celebrados entre a AGEDOCE e as entidades da administração pública, no âmbito da iniciativa PROTRATAR

Deliberação Normativa nº77, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem dos conselheiros do CBH-Piranga para reunião de posse do mandato 2023-2027.

Deliberação Normativa nº76, de 15 de agosto de 2023

Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Rio Piranga – DO1 (2023-2042).

Deliberação Normativa nº75, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de diária e transporte para participação do Sr. Carlos Eduardo Silva em reunião ocorrida no dia 06 de junho, em Governador Valadares, para discussão do Plano de Comunicação, juntamente com representantes da Prefácio, Agedoce e CBHs.

Deliberação Normativa nº74, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participar e acompanhar a equipe de gravação do vídeo institucional do Comitê nos municípios da bacia do rio Piranga, no período de 18 a 21 de junho de 2023.

Deliberação Normativa nº73, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio do Sr. Fernando Martins para participação na 2ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA MG ZM, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2023, no Parque Estadual do Ibitipoca.

Deliberação Normativa nº72, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio do Sr. Fernando Martins para participação no XXXIII Fórum Regional de Educação Ambiental – ForEA do Brigadeiro MG, a ser realizada nos dias 01 e 02 de junho de 2023, em Araponga-MG.

Deliberação Normativa nº71, de 18 de dezembro de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem do conselheiro Carlos Eduardo para participação na reunião de alinhamento entre a comunicação e representantes dos comitês da bacia do rio Doce que será realizada no dia 23 de maio, na sede da Prefácio, em Belo Horizonte/MG.

Deliberação Normativa nº 70 de 28 de abril de 2023

Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2023,destinado à manifestação de interesse dos municípios inseridos nas circunscrições hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga para aporte de recursos financeiros destinados à elaboração ou adequação e atualização de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) e Sistemas de Abastecimento de Água (SAA).

Deliberação Normativa nº 69 de 28 de abril de 2023

Aprova o Processo de Outorga 03811/2010, requerido pela Brookfield Energias Renováveis S.A./Zona da Mata Geração S.A. para atividade
de geração de energia hidrelétrica, na modalidade de concessão, para fins de geração de energia no município de Raul Soares-MG.

Deliberação Normativa nº 68 de 28 de abril de 2023

Aprova o Processo de Outorga 47.132/2020, requerido pela PCH Bonfim de Baixo para aproveitamento de potencial hidrelétrico do
empreendimento, no município de Abre Campo – MG.

Deliberação Normativa nº 67, de 04 de abril de 2023 

Aprova o Processo de Outorga nº 06.433/2022, requerido pela MILK VALLEY AGROPECUÁRIA LTDA para desvio total ou parcial de curso de água na fazenda Pingo D’água, Município de Pingo D’água/MG. 

Deliberação Normativa nº 66, de 04 de abril de 2023

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga Exercício de 2022.

Deliberação Normativa  nº 65, de 04 de abril de 2023

Autoriza custeio do Sr. Fernando Martins para participação na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental – CIEA MG ZM, a ser realizada no dia 02 de março de 2023, em Leopoldina-MG.

Deliberação Normativa nº 64, de 16 de janeiro de 2023

Aprova o Processo de Outorga nº 30891/2022, requerida pela Samarco Mineração S.A., na modalidade AUTORIZAÇÃO, para canalização/retificação em corpo de água afluente do rio Piranga.

Deliberação Normativa nº 63, de 19 de dezembro de 2022

Aprova minuta do Edital de Chamamento 06/2022, referente à manifestação de interesse dos municípios inseridos na Circunscrição Hidrográfica do rio Piranga – CH DO1 para seleção de microbacias hidrográficas para a implantação de projetos pilotos de sistemas de pagamento por serviços ambientais, em consonância com o Programa Produtor de Água – P24.

Deliberação Normativa nº 62, de 19 de dezembro de 2022

Aprova minuta do Edital de Chamamento 05/2022, referente à manifestação de interesse dos municípios inseridos na Circunscrição Hidrográfica do rio Piranga – CH DO1 para seleção de microbacias hidrográficas para a implantação de projetos demonstrativos agroecológicos, em consonância com o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes – P52.

Deliberação Normativa nº 61, de 19 de dezembro de 2022

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2023, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 60, de 19 de dezembro de 2022

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBHPiranga) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 59, de 19 de dezembro de 2022

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação nas reuniões do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil, realizadas nos dias 07 e 08 de dezembro, em Natal-RN.

Deliberação Normativa nº 58, de 19 de dezembro de 2022

Autoriza custeio do Sr. Fernando Martins para participação na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA MG ZM, realizada no dia 29 de novembro, em Visconde do Rio Branco-MG.

Deliberação Normativa nº 57, de 19 de dezembro de 2022

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação na reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Belo Horizonte – MG.

Deliberação Normativa nº 56, de 19 de dezembro de 2022

Autoriza custeio dos representantes Wanderci dos Reis, Carlos Eduardo e Fernando Martins, para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Governador Valadares/MG.

Deliberação Normativa nº 55, de 19 de dezembro de 2022

Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação na oficina de consolidação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, realizada no dia 09 de novembro, em Ponte/MG.

Deliberação Normativa nº 54, de 14 de outubro de 2022

Aprova o Processo de Outorga nº 54597/2021, requerida por Import Total Participações Ltda na modalidade AUTORIZAÇÃO, para canalização/retificação em corpo de água afluente do rio Piranga.

Deliberação Normativa nº 53, de 14 de outubro de 2022

Autoriza custeio do Sr. Ronevon Huebra da Silva para participação no programa Vim Ver da Fundação Renova, nos dias 04 e 05 de outubro, em Colatina-ES.

Deliberação Normativa nº 52, de 14 de outubro de  2022

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação nas reuniões do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas Brasil, nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Manaus-AM.

Deliberação Normativa nº 51, de 14 de outubro de 2022

Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).

Deliberação Normativa nº 50, de  14 de outubro de 2022

Autoriza custeio dos conselheiros Carlos Eduardo Silva, Marcelo Libaneo e Wanderci dos Reis para participação no ENCOB 2022, realizado nos dias 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR.

Deliberação Normativa nº 49, de 11 de agosto de 2022

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga).

Deliberação Normativa nº 48, de 11 de agosto de 2022

Aprova o Processo de Outorga nº 17.818/2022, requerida por CARLOS HENRIQUE GARDINGO na modalidade AUTORIZAÇÃO, para canalização/retificação em corpo de água no Córrego Santa Maria, situado no município de Matipó/MG.

Deliberação Normativa nº 47,de 11 de agosto de 2022

Aprova o Processo de Outorga nº 17.908/2016, requerida pela BCR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A na modalidade AUTORIZAÇÃO, para canalização/retificação em corpo de água no Córrego Esperança, situado no município de Ponte Nova/MG.

Deliberação Normativa nº 46, de 11 de agosto de 2022

Aprova o Processo de Outorga nº 51.237/2019, requerida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA para desvio de curso de água, com a finalidade de controle de cheias, no município de Itaverava/MG.

Deliberação Normativa nº 45, de 11 de agosto de  2022

Aprova o Processo de Outorga nº 17.751/2022, requerida por JOSÉ CUPERTINO CAMPOS, na modalidade AUTORIZAÇÃO, que tem por objeto a canalização e/ou retificação de curso de água, referente ao Córrego dos Porcos, situado na Fazenda São Joaquim, em Urucânia/MG.

Deliberação Normativa nº 44, de 14 de outubro de 2022 

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2022, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 43, de 11 de agosto 2022

Aprova o Processo de Outorga nº 19391/2021, requerida pela ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A, que tem por objeto a regularização de desvio total do Córrego Vista Alegre, situado no Sitio São Pedro/Fazenda Vidraça, no município de TEIXEIRAS/MG, condicionada a prévia anuência do órgão responsável pela estrada vicinal a montante e a jusante do trecho de intervenção.

Deliberação Normativa n° 42, de 03 de maio de 2022

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 04 e 05 de maio, em Taiobeiras-MG.

Deliberação Normativa n° 41, de 18 de março de 2022

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – Exercício de 2021.

Deliberação Normativa n° 40, de 02 de dezembro de 2021

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH- Piranga) para o exercício de 2022.

Deliberação Normativa n° 39, de 02 de dezembro de 2021

Autoriza custeio do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte-MG.

Deliberação Normativa n° 38, de 02 de dezembro de 2021

Aprova o cenário para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piranga (CH DO1).

Deliberação Normativa n° 37, de 02 de dezembro de 2021

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – Mandato 2022-2026.

Deliberação Normativa nº 36, de 15 de abril de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 35, de 15 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH1 –Piranga, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 34, de 15 de abril de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 33, de 08 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa n° 32, de 10 de setembro de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga– mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa nº 31, de 10 de setembro de 2020

Autoriza custeio da Sra. Sônia Madali Boseja Carolino e do Sr. Carlos Eduardo Silva para participação na 63a Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dia 13 e 14 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.

Deliberação Normativa nº 30, de 18 de junho de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum nº 29, de 07 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 28, de 12 de março de 2019 – VIGENTE

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 27, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação – CTCEI do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 26, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos – CTPP do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 25, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 24, de 08 de novembro de 2018

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação nº 23, de 08 de novembro de 2018

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga

Deliberação Normativa nº 22, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência referente à parcela de custeio (7,5%) para o exercício de 2018.

Deliberação ad referendum, nº 21, de 05 de setembro de 2017

Aprova ad referendum da plenária o Processo de outorga nº 44.381/2016, para o aproveitamento de potencial hidrelétrico, visando à retificação da Portaria de outorga nº 01623/2015.

Deliberação ad referendum nº 20, de 19 de maio de 2017

Recompõe a Comissão Eleitoral criada pela Deliberação Normativa nº 12 do CBH-Piranga, de 21 de julho de 2016.

Deliberação Normativa, nº 19, de 04 de maio de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa nº 18, de 21 de fevereiro de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce referente à parcela de custeio (7,5%) para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa nº 17, de 21 de fevereiro de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa Nº 16, de 06 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa Nº 15, de 20 de setembro de 2016

Aprova a Realocação de recursos do P61.2 da ANA para o ano de 2016

Deliberação Normativa Nº 14, de 20 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBHPiranga) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG)

Deliberação Normativa Nº 13, de 21 de julho de 2016

Aprova a outorga de direito de uso de recursos hídricos da CGH Brito.

Deliberação Normativa Nº 12/2016  de 21 de julho de 2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – mandato 2017/2021.

Deliberação Normativa Nº 11/2016_de 20 de outubro de 2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Piranga e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Deliberação Normativa Nº 10, de 03 de julho de 2014

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Nº 9 de 22 de julho de 2013

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015 referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa Nº 02 de 12 de abril de 2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2012 a 2015

Deliberação Normativa Nº 01, de 07 de fevereiro de 2012

Indicação do Instituto BioAtlântica (IBIO) para assinar convênios do FHIDRO da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Deliberação Normativa Nº 06, de 25 de agosto de 2011

Aprova a Indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Piranga-MG.

Deliberação Normativa Nº 04, de 12 de abril de 2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piranga-MG.

Deliberação Normativa  Nº 1, de 15 de março de 2011

Indica instituição para gestão dos recursos do FHIDRO.

Deliberação Normativa Nº 3, de 14 de outubro de 2010

Dispõe sobre mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Piranga-MG.

Deliberação Normativa Nº 2, de 13 de maio de 2010

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.