CBH-Doce 20 anos: nosso rio, nossa história!
A trajetória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) é inseparável da história da recuperação ambiental da região hidrográfica. Neste 25 de janeiro, a instituição completa duas décadas de criação. Instalado para assegurar o direito e o compromisso da sociedade civil, usuários e poder publico em torno da implementação efetiva da Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/97), o CBH-Doce tem garantido a participação de todos em decisões relativas à correta utilização do recurso natural e sua conservação/recuperação.
Promulgada em 8 de janeiro de 1997, a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, descentralizou a gestão das águas e inseriu novos atores nessa governança. Nesse contexto, mais adiante, em 2002, nasce o CBH-Doce, sendo um dos pioneiros no território nacional.
O CBH-Doce é considerado o “parlamento das águas” e agrega em sua estrutura todos os segmentos: sociedade civil, poder público e os usuários, ou seja, aqueles que utilizam a água do rio para sua atividade produtiva. Assim, com diferentes visões, promove o diálogo em torno do interesse comum – o uso da água na região.
Mesmo em meio a eventos críticos, como a estiagem prolongada, as cheias e o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, é notória a evolução do comitê, marcada por resultados positivos, alcançados por meio de estudos, articulações e implementação de projetos.
Nesse trajeto, um dos primeiros e mais importantes passos foi a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). O documento, aprovado em 2010 e que está sendo revisado desde 2021, compreende um verdadeiro diagnóstico ambiental da região. Nele ainda há os planos e projetos de recuperação da Bacia, que já estão sendo realizados.
Outro passo importante foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Ou seja, a partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água. Nestes 10 anos, mais de 30 milhões foram investidos.
A aplicação deste recurso é também decidida no âmbito do CBH-Doce, com base no PIRH. Nesse período, uma ação de destaque foi realizada por meio do Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB estabelece as diretrizes para os projetos de saneamento básico necessários à cidade, contemplando quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos (lixo), drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Outra frente de investimento foi Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura. Por meio desse programa, mais de 240 propriedades rurais receberam o Irrigâmetro – aparelho que determina com precisão a necessidade de irrigação e a quantidade de água ideal para cada lavoura, evitando, assim, o desperdício.
Os anos de 2017 a 2020 foram difíceis, marcados por contingenciamento e atrasos de repasses, situações que trouxeram atraso na execução dos programas e instabilidade jurídica, mas também de muito aprendizado, transformação e fortalecimento da integração que culminou em um processo complexo e inédito de substituição de entidade delegatária, com a saída do IBIO e a entrada da AGEDOCE.
Agora, nestes 20 anos, após tantos desafios enfrentados, o CBH-Doce segue investido em projetos hidroambientais, de saneamento e de segurança hídrica, tais como o Rio Vivo. A iniciativa reúne os Programas de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Recomposição de APPs e Nascentes (P42) e de Expansão do Saneamento Rural (P52). Até 2025, a previsão é recuperar 5.000 nascentes e implementar 3.000 sistemas de esgotamento sanitário, além da construção de caixas secas e barraginhas.
Os investimentos em saneamento básico também estão sendo intensificados. Cerca de R$ 7,5 milhões estão sendo alocados em projetos de ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, que irão beneficiar 23 municípios, dos quais 11 já estão com os recursos em caixa. A aplicação é uma importante estratégia para garantir que os Planos de Saneamento saiam do papel, melhorando a qualidade de vida de inúmeras pessoas.
Com todas essas iniciativas o CBH-Doce vem construindo o seu legado e propiciado um cenário de recuperação ambiental na região. A efetividade dos programas, somada aos desafios superados, consolida o nosso propósito!
Flamínio Guerra
Presidente do CBH-Doce