Últimos dias para os municípios da Bacia do Rio Piranga se inscreverem no edital do Protratar Obras e Projetos

Encerra nesta sexta-feira, 23, o prazo para manifestação de interesse dos municípios inseridos na Bacia do Rio Piranga se inscreverem no Edital de Chamamento Público nº 02/2025, que disponibilizará mais de R$ 8 milhões, voltados para projetos e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades que compõem a bacia. O recurso é proveniente da arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O resultado final será divulgado no dia 16 de julho.

A previsão do novo edital do Protratar é destinar R$ 4,1 milhões para a elaboração de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e mais de R$ 4,6 milhões para a realização de obras de esgotamento sanitário.

Indicadores revelam medidas emergenciais na Bacia

Os indicadores do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH), revisado em 2023, demonstram que 73,7% dos municípios da bacia do Rio Piranga coletam esgoto, mas não o tratam, e 14,3% não coletam e nem tratam.   

Apenas 5,9% dos municípios coletam e direcionam o efluente para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto na Bacia do Rio Doce, o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, aponta que anualmente são coletados cerca de 295 milhões de m³ de esgotos em toda a bacia. Entretanto, desse montante, apenas 8,3% são tratados, e mais de 270 milhões de m/ano são lançados in natura nos cursos d’água.

 “Investir em tratamento de água e esgoto é investir na saúde e no bem-estar das comunidades da nossa bacia. Os municípios precisam estar atentos ao prazo final de manifestação de interesse e acompanhar os próximos passos do edital”, enfatizou Carlos Eduardo Silva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH Piranga).

Inscrições  

Podem se inscrever os municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário e/ou de  abastecimento de água potável seja realizada pela administração direta municipal (departamentos ou secretarias), ou pela administração indireta (autarquia ou empresa pública municipal), ou, ainda, por consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público, inseridos na Bacia do Rio Piranga).

Confira o edital completo neste link.