Apresentação

O CBH Piranga foi instituído em 20 de dezembro de 2002, através do Decreto Estadual N° 43.101, com base na Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passando a integrar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De caráter normativo e deliberativo, tem a competência de promover a gestão participativa das águas, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. Entre seus principais objetivos, está a promoção de programas e políticas voltados à preservação, recuperação e desenvolvimento sustentável da bacia.

Também conhecido como Parlamento das Águas, o Comitê é uma instância colegiada, formada por representantes dos poderes públicos (municipais, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica navegação, lazer, turismo e pesca). É composto por 36 membros titulares e seus respectivos suplentes, eleitos em processo democrático.