Atual situação do contrato de gestão entre IGAM e IBIO-AGB Doce e acompanhamento dos PMSBs são debatidos durante plenária do CBH-Piranga

Membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH-Piranga se reuniram na manhã de quarta-feira (22), na Universidade Federal de Viçosa (UFV), para discutirem o processo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica de Brito (PCH Brito). No mesmo dia, na parte da tarde, o encontro foi entre os membros da Câmara Técnica de Capacitação, Educação e Informação em Recursos Hídricos (CTCEI), que discutiram, entre outros assuntos, o processo de acompanhamento da implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e o programa de Educação ambiental para a bacia.

Na manhã de quinta-feira (23), membros do CBH se reuniram em plenária e falaram sobre a renovação do contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO), que tem prejudicado a execução dos programas de recuperação da bacia e da melhoria da qualidade e quantidade de água no Rio Doce.

CTOC

 De acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nº 31 de 26 de agosto de 2009, os comitês de bacia hidrográfica podem estabelecer critérios e normas gerais para aprovação de outorga de direito de uso da água para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor. Neste caso, membros da CTOC se reuniram para deliberar e avaliar o processo de outorga da Central Geradora Hidrelétrica de Brito (CGH-Brito), de Ponte Nova. Porém, por motivos de greve dos servidores do Estado, o representante da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (SUPRAM) não pôde participar do encontro. Uma das condicionantes sugeridas pelo Estado seria uma estação de monitoramento da vazão, o que segundo a CGH-Brito não seria possível devido a localidade e a alteração na estrutura da barragem. A CTOC convocará dentro do prazo legal instituído pela CERH um próximo encontro com representantes da SUPRAM, comitê e empreendedores.

CTCEI

 “O processo de educação ambiental para Bacia do Rio Piranga vai estar interligado com a comunicação na bacia”, esclareceu Luiz Cláudio Figueiredo, primeiro secretário do CBH-Piranga, durante abertura do o encontro da CTCEI.

Coube a analista de programas e projetos do IBIO-AGB Doce, Cynthia Franco, explicar a ideia de fazer seminários de saneamento com um momento de capacitação para os participantes ou membros de conselho, tornando possível identificar as falhas e nortear para os projetos que devem ser colocados em prática de acordo com os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

“O objetivo dos seminários é apoiar os municípios na implementação dos planos por meio de instituições para o esclarecimento de dúvidas e enfrentamento das dificuldades. Foi pensado, junto com a CT, a elaboração do questionário que será entregue ao município para colher informações sobre como foram elaborados os PMSBs”, explicou Cynthia.

Plenária

 O presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva convidou o presidente do CBH-Manhuaçu, Senisi Rocha e o diretor geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, para esclarecer o impasse entre o estado e a agência. “Desde 2011, o IBIO-AGB Doce exerce a função de agência de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e seus rios afluentes, por meio de contratos firmados entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o IGAM. No início de cada ano a agência tem 45 dias para entregar a prestação de contas dos gastos do ano anterior. Mesmo a agência tendo entregue essas prestações em dia, o IGAM não cumpriu o prazo legal para auditar e analisar essas contas, levando, assim, mais de dois anos para realizar a primeira análise”, explicou Valory.

Na última semana de dezembro de 2015 foi assinado um aditivo de contrato, com duração de 120 dias, porém limitando o repasse de recursos financeiros IGAM a apenas 7,5%, destinados à manutenção e custeio da agência, impedindo qualquer outro investimento nas bacias dos afluentes mineiros. Como os quatro meses não foram suficientes para a conclusão da análise dos dados pelo governo, o contrato foi prorrogado até dezembro de 2016, mantendo os repasses da verba de manutenção do IBIO-AGB Doce e permitindo aos comitês o gasto dos recursos transferidos até o ano de 2015.

Senisi Rocha explicou que o recurso da cobrança pelo uso da água referente ao terceiro e quarto trimestre de 2015 e do ano de 2016 estão contingenciados, em um valor aproximado de R$ 22 milhões. “Do total, havia sido acordado com o IGAM o repasse da parcela referente aos 7,5% – correspondente aos terceiro e quarto trimestres de 2015 e pelo menos, do primeiro trimestre de 2016 –, o que não aconteceu até o momento, totalizando mais de R$ 800 mil”, disse Senisi.

Os seis comitês da porção mineira do Rio Doce estão com suas atividades comprometidas, em função da restrição de recursos. “No caso dos CBHs Caratinga, Manhuaçu e Suaçuí, que arrecadam pouco com a cobrança, o problema é ainda mais grave, porque não se tem saldo dos anos anteriores para aplicação em ações em prol da bacia. O IGAM prometeu resolver o problema até julho”, comentou Senisi.

Na quinta-feira (23), na parte da manhã, foi realizada a 13º reunião ordinária do CBH-Piranga. Entre os pontos de pautas estavam a avaliação da proposta de encaminhamento da implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) nos municípios da bacia, em ação conjunta com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (CISAB).

A próxima reunião dos membros do CBH-Piranga será realizada no dia 14 de julho, em Ponte Nova.

– CTOC 22 de Junho

– CTCEI 22 de junho

– Plenária 23 de Junho