Decreto de criação do comitê

Decreto 43101 2002 de 20/12/2002

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

Decreto de Criação Nº 45 285 DE 2010

Altera o art. 6º dos Decretos que instituem os Comitês de Bacias Hidrográficas que menciona.