Membros da CTPP do CBH-Piranga se reúnem para discutir a aplicação de recursos na bacia

Durante o encontro foram sugeridos programas prioritários e a alocação de recursos para o Plano de Aplicação Plurianual para o exercício de 2016 a 2020

O município de Ponte Nova foi sede da reunião da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP) do CBH-Piranga, realizada no dia 23 de setembro, que teve como tema principal o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para o exercício de 2016 a 2020. O objetivo do encontro foi sugerir a aplicação de recursos em programas prioritários, segundo as necessidades da bacia. Além dos membros da câmara, participaram da reunião representantes do IBIO-AGB Doce e Instituto Mineiro de Gestão das Águas.

Plano de Aplicação Plurianual

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Entre seus objetivos estão implementar metas dos Contratos de Gestão e Pacto das Águas e os programas prioritários do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e dos Planos de Ação de Recursos Hídricos (PARHs); aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; apoiar medidas de proteção/ preservação de nascentes e práticas de conservação da água e do solo e fomentar ações de prevenção e defesa a acidentes e eventos hidrológicos críticos.

Estabelecendo prioridades

Após avaliarem os programas existentes no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e diagnosticar as necessidades mais urgentes da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, os membros da CTPP optaram por investir, prioritariamente, no Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), alocando R$ 4,5 milhões para execução das atividades. Para o Programa de Universalização do Saneamento (P41), a sugestão é de que sejam investidos R$ 3,7 milhões, seguido pelo Programa de Saneamento na Bacia (P11), com R$ 2 milhões e pelo Programa de Expansão do Saneamento Rural, também com R$ 2 milhões. Serão contemplados com R$ 1 milhão os programas Produtor de Água (P24) e de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12). Por fim, o Programa de Fortalecimento do Comitê (P61.2) e o Subprograma de Cadastramento e Manutenção do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (P61.1) receberão R$ 500 mil, em um total de R$ 15,2 milhões investidos.

 Para a aplicação dos recursos federais, os membros sugeriram para as Câmaras Técnicas do CBH-Doce, que deliberarão sobre a alocação de verba para o PAP 2016-2020, investimentos nos programas de Saneamento da Bacia (P11), Expansão do Saneamento Rural (P42), de Universalização do Saneamento (P41), de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), de Controle das Atividades Gerenciadoras de Sedimentos (P12), de Comunicação Social (P71), de Educação Ambiental (P72), de Treinamento e Capacitação (P73), de Convivência com as Cheias (P31) e subprograma de Levantamento de Dados para Preenchimento de Falhas e Lacunas de Informações Constantes no Diagnóstico da Bacia (P62.1).

 Ao final do encontro, os membros da CT reavaliaram os critérios para seleção de municípios que pleitearão recursos de programas desenvolvidos pelos CBHS. Além dos critérios obrigatórios e classificados já identificados, foram incorporadas novas propostas. No que diz respeito ao fortalecimento da política de saneamento, foram sugeridos que os municípios deveriam possuir conselho municipal de saneamento (ou outro correlato) em funcionamento; hidrometração; existência de tarifa de cobrança pelo uso da água; possuir entre regulador e ter órgãos ou entidades municipais incumbidos na gestão de saneamento básico. Já em relação ao fortalecimento de Comitês, a sugestão é de que seja exigida a participação do poder público municipal em um terço das reuniões ordinária do CBH, comprovado pela lista de presença, desde que convidados e participação de todos os segmentos em 70% das reuniões ordinárias dos CBHs, desde que convidados.

 A sugestão de alocação de recursos e priorização de programas será referendada em plenária. Já os critérios e indicação de programas para priorização dos recursos federais serão avaliados pelas câmaras técnicas de Integração (CTI) e do Plano Integrado de Recursos Hídricos (CTPlano) do CBH-Doce e, posteriormente, referendados em plenária.