Moradores de Lamin aprovam Plano Municipal de Saneamento Básico em audiência pública

Moradores de Lamin participaram no dia 11 de fevereiro da audiência pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O documento é uma exigência da lei federal 11.445/2007 e propõe diretrizes que irão guiar as ações voltadas aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O município de Lamin compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Piranga e teve a elaboração do seu plano custeada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH-Piranga), por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41), que utiliza recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia.

Representantes da Engecorps, empresa contratada pelo IBIO-AGB Doce para execução dos planos, conduziram a apresentação dos produtos do PMSB. Participaram da audiência o prefeito de Lamin, Francisco Nogueira Reis; o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Valdinei de Souza Campos; o presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva; o diretor técnico no IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo e o comandante do destacamento da Polícia Militar do município, SGT Júlio César Nogueira. O presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva, falou sobre as ações do CBH e a importância da participação da população do município não só na aprovação do plano, mas nas atividades do Comitê. “Nós temos um total de 76 municípios na Bacia do Rio Piranga. Não posso deixar de solicitar a participação do município nas reuniões do Comitê, onde esse e outros programas são divulgados e, a partir daí, vocês poderão reivindicar esses programas para os seus municípios.” O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo, destacou a importância da audiência para a comunidade de Lamin. “O nosso objetivo é colocar nesse plano, de forma legitima, aquilo que realmente retrate a situação do saneamento em Lamin, para que as metas traçadas sejam alcançadas e que o governo possa aportar recurso para essas ações. Nem sempre o tema saneamento foi tratado como prioridade. Que esse instrumento seja feito pelo município com a convicção de que é preciso parar, discutir e planejar as suas ações de saneamento”.

O objetivo da audiência foi apresentar à população o PMSB do município e permitir a participação popular através de sugestões e esclarecimento de dúvidas. O documento, contendo o diagnóstico da situação do município em relação ao saneamento básico, foi apresentado à comunidade e a partir das informações coletadas no diagnóstico, planos de ação foram desenvolvidos, com ações emergenciais e a curto, médio e longo prazo. ”O plano é uma importante tarefa de gestão e administração e é ele que vai orientar a tomada de decisões” destacou a engenheira ambiental e representante da Engecorps, Talita Filomena.  Após a apresentação, um espaço foi aberto à comunidade para sugestões e dúvidas. Em seguida, o plano foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

PMSB na Bacia do Rio Doce e do Rio Piranga

Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi criado, através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce) das bacias que compõem o Rio Doce. O Programa de Universalização do Saneamento (P41), através da utilização de recursos da cobrança pelo uso da água,financia a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades que não possuem verba para execução dos projetos.

 Em toda a Bacia do Rio Doce, 57 cidades já iniciaram a elaboração dos planos, num total de mais de nove milhões de reais investidos. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de 25 milhões de reais aplicados pelos comitês. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, 51 municípios terão a elaboração de seus planos custeada pelo programa, em um total de mais de R$ 6,5 milhões investidos.