Deliberações PAP

Deliberação Normativa CBH- Piranga nº82, de 18 de dezembro de 2023 

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO1 – Piranga, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Piranga nº 35, de 15 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH1 –Piranga, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 90, de 10 de dezembro de 2020

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2021 a 2025.